Termos e Condições
Última atualização: 04 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar este site para contratar seguro viagem, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.
2. Descrição dos Serviços
Somos uma plataforma digital que oferece:
- Cotação online de seguros viagem
- Comparação de planos de diferentes seguradoras
- Contratação e pagamento online
- Emissão de apólices e vouchers
- Suporte ao cliente durante a contratação
Importante: Atuamos como intermediários entre você e as seguradoras parceiras. As apólices são emitidas e geridas pelas seguradoras.
3. Elegibilidade
Para contratar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ser capaz de firmar contratos legalmente vinculativos
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Ter um CPF válido
- Residir no Brasil
4. Processo de Contratação
4.1. Cotação
As cotações fornecidas são válidas apenas para a data e condições especificadas. Os preços podem variar conforme alterações nas informações fornecidas.
4.2. Pagamento
Aceitamos pagamento via cartão de crédito. O pagamento deve ser aprovado para que a apólice seja emitida.
- Todos os preços estão em reais (BRL)
- O pagamento é processado de forma segura por nossos parceiros
- A confirmação é enviada por email
4.3. Emissão da Apólice
Após confirmação do pagamento, a apólice é emitida em até 24 horas úteis. Você receberá a apólice e o voucher por email.
4.4. Vigência
A cobertura inicia às 00h00 da data de início especificada e termina às 23h59 da data de término, conforme horário de Brasília.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar a contratação em até 7 dias corridos após a compra, com reembolso integral do valor pago, desde que a vigência da apólice ainda não tenha iniciado.
5.2. Cancelamento após Vigência Iniciada
Após o início da vigência, o cancelamento segue as regras da seguradora:
- Reembolso proporcional ao período não utilizado
- Pode haver cobrança de taxa administrativa
- Não há reembolso se houver uso de assistência
5.3. Como Solicitar
Para solicitar cancelamento, entre em contato através do email: cancelamento@seguroViagem.com informando seu número de pedido.
6. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ler atentamente as condições gerais da apólice
- Guardar seus documentos de viagem e apólice
- Comunicar sinistros conforme procedimentos da seguradora
- Manter seus dados de contato atualizados
- Não compartilhar sua conta ou dados de acesso
- Não usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
7. Limitações de Responsabilidade
Nossa plataforma atua como intermediária. A responsabilidade por:
- Coberturas e indenizações: São de responsabilidade exclusiva da seguradora
- Assistências médicas: Prestadas pela rede credenciada da seguradora
- Negativas de cobertura: Devem ser contestadas junto à seguradora
- Disponibilidade do site: Fazemos o melhor esforço, mas não garantimos acesso ininterrupto
Importante: Não nos responsabilizamos por problemas de comunicação, falhas técnicas, ou eventos fora do nosso controle que impeçam a contratação ou uso dos serviços.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva ou licenciado para uso, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
9. Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos revisar periodicamente esta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
Email: contato@seguroViagem.com
Telefone: (11) 1234-5678
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h